A Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS criou um sistema de outorga - SIOUT (www.siout.rs.gov.br) - eletrônico, automático e de fácil acesso para  cadastrar águas superficiais, permitindo a identificação do usuário de água, o tipo de intervenção, a finalidade do uso e o preenchimento do quadro de vazões. Num segundo momento, o SIOUT vai viabilizar a obtenção e a dispensa da outorga, a autorização prévia para perfuração de poços, o cadastro de usos de água subterrânea e regularização de obras existentes. Para isso será necessária uma regularização de contratos de servidão de aqueduto, arrendamento, parceria, escrituras, matrículas, títulos, dentre outros, pois são situações que devem estar comprovadas no cadastro do usuário. Maiores informações no site 

http://www.siout.rs.gov.br/Arquivos/Manual/SIOUT_guia_rapido_para_realizacao_dos_cadastros.pdf